03/11/2020 - Protocolo n. 1939/2020

03/11/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/11/2020 - Recebido

03/11/2020 - Autuado

03/11/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

04/11/2020 - Recebido

04/11/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

15/12/2020 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

15/12/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/12/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

15/12/2020 - Recebido

16/12/2020 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 23.050

16/12/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

29/03/2021 - Recebido

03/05/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/07/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral