24/11/2020 - Protocolo n. 2009/2020

24/11/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/11/2020 - Recebido

24/11/2020 - Autuado

24/11/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

25/11/2020 - Recebido

25/11/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

29/12/2020 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

29/12/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/12/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

29/12/2020 - Recebido

30/12/2020 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 23.058

30/12/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

22/02/2021 - Recebido

05/04/2021 - Arquive-se a pedido do gabinete - prazo expirado

05/04/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/12/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral