15/12/2020 - Protocolo n. 2094/2020

15/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/12/2020 - Recebido

15/12/2020 - Autuado

15/12/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

16/12/2020 - Recebido

16/12/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

13/01/2021 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

13/01/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/01/2021 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

13/01/2021 - Recebido

14/01/2021 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 23.067

14/01/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

29/03/2021 - Recebido

03/05/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/07/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral