13/01/2021 - Protocolo n. 80/2021

13/01/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/01/2021 - Recebido

13/01/2021 - Autuado

13/01/2021 - Encaminhado à  Comissão Diretora

14/01/2021 - Recebido

14/01/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Marcelinho Veiga

05/02/2021 - Parecer do(a) Dep. Marcelinho Veiga pela APROVAÇÃO

05/02/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

05/02/2021 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

05/02/2021 - Recebido

06/02/2021 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 23.084

08/02/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

29/03/2021 - Recebido

14/12/2021 - Arquive-se a pedido do Gabinete.

05/04/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/12/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral