15/01/2021 - Protocolo n. 116/2021

15/01/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/01/2021 - Recebido

15/01/2021 - Autuado

15/01/2021 - Encaminhado à  Comissão Diretora

18/01/2021 - Recebido

18/01/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Marcelinho Veiga

08/02/2021 - Parecer do(a) Dep. Marcelinho Veiga pela APROVAÇÃO

08/02/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

08/02/2021 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

08/02/2021 - Recebido

09/02/2021 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 23.085

09/02/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

29/03/2021 - Recebido

03/05/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/07/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral