21/02/2008 - Protocolo n. 97/2008

26/02/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/02/2008 - Recebido

26/02/2008 - Autuado

27/02/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

27/02/2008 - Recebido

17/04/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

14/05/2008 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos pela APROVAÇÃO

14/05/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

15/05/2008 - Recebido

18/05/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.701

19/05/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

19/05/2008 - Recebido

21/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

21/05/2008 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.