17/03/2008 - Protocolo n. 396/2008

18/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/03/2008 - Recebido

19/03/2008 - Autuado

19/03/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

24/03/2008 - Recebido

17/04/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Simões

28/05/2008 - Parecer do(a) Dep. Luciano Simões pela APROVAÇÃO

28/05/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

29/05/2008 - Recebido

01/06/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.710

02/06/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

02/06/2008 - Recebido

05/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/06/2008 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.