08/04/2008 - Protocolo n. 651/2008

10/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/04/2008 - Recebido

10/04/2008 - Autuado

10/04/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

11/04/2008 - Recebido

17/04/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

06/08/2008 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas pela APROVAÇÃO

06/08/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/08/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

13/08/2008 - Recebido

14/08/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.770

14/08/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

14/08/2008 - Recebido

09/09/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

09/09/2008 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.