18/06/2008 - Protocolo n. 1334/2008

26/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/06/2008 - Recebido

26/06/2008 - Autuado

26/06/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

26/06/2008 - Recebido

26/08/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Simões

26/11/2008 - Parecer do(a) Dep. Luciano Simões pela APROVAÇÃO

26/11/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

28/11/2008 - Recebido

02/12/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.863

02/12/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

02/12/2008 - Recebido

16/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

16/12/2008 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.