20/06/2008 - Protocolo n. 1340/2008

26/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/06/2008 - Recebido

26/06/2008 - Autuado

26/06/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

26/06/2008 - Recebido

26/08/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

29/10/2008 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas pela APROVAÇÃO

29/10/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/10/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

30/10/2008 - Recebido

04/11/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.839

04/11/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

04/11/2008 - Recebido

11/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

11/11/2008 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.