DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 30/04/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona a dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
30/04/2009 - Protocolo n. 1108/2009
30/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
01/05/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.975
04/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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