DADOS GERAIS
Origem: JUD
Data de Entrada: 10/12/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Ofício encaminhando o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho, o estabelecimento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
10/12/2009 - Protocolo n. 3645/2009
11/12/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
13/12/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.153
14/12/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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