30/04/2014 - Protocolo n. 819/2014

30/04/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/04/2014 - Recebido

01/05/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.415

05/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/05/2014 - Recebido

05/05/2014 - Autuado

08/05/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/05/2014 - Recebido

08/05/2014 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

08/05/2014 - Recebido

03/06/2014 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

29/12/2014 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL

02/04/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/04/2019 - Recebido

02/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/04/2019 - Recebido

03/04/2019 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico n. 22.632

03/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/04/2019 - Recebido

29/04/2019 - Incluído na Ordem do Dia

29/04/2019 - Em Discussão Única e Votação

29/04/2019 - Encaminhado à  Plenário

29/04/2019 - Recebido

24/09/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/09/2021 - Recebido

28/09/2021 - Incluído na Ordem do Dia

28/09/2021 - Em Discussão Única e Votação

28/09/2021 - Encaminhado à  Plenário

28/09/2021 - Recebido

28/09/2021 - Aprovado(a) em discussão Única

28/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

28/09/2021 - Recebido

28/09/2021 - Expedido Ofício n° 1760/2021

28/09/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/09/2021 - Recebido