09/03/2015 - Protocolo n. 350/2015

09/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/03/2015 - Recebido

10/03/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.652

10/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/03/2015 - Recebido

12/03/2015 - Autuado

12/03/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/03/2015 - Recebido

12/03/2015 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

12/03/2015 - Recebido

18/04/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Ribeiro

02/05/2017 - Parecer do(a) Dep. Luciano Ribeiro FAVORÁVEL

19/03/2019 - Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Bobô

08/04/2019 - Parecer do(a) Dep. Bobô FAVORÁVEL

23/04/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/04/2019 - Recebido

23/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

24/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.645

24/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/04/2019 - Recebido

29/04/2019 - Incluído na Ordem do Dia

29/04/2019 - Em Discussão Única e Votação

29/04/2019 - Encaminhado à  Plenário

29/04/2019 - Recebido