14/02/2017 - Protocolo n. 181/2017

14/02/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/02/2017 - Recebido

15/02/2017 - Publicada a proposição no Diário Eletrônico n. 22.120

15/02/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/02/2017 - Recebido

15/02/2017 - Autuado

17/04/2017 - Encaminhado ao TCE

19/06/2017 - Devolvido pelo TCE, com Relatório e Parecer Prévio

19/06/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/06/2017 - Recebido

20/06/2017 - Publicado o Relatório e o Parecer Prévio no Diário Oficial Eletrônico n. 22.200

20/06/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral da Mesa, para cumprimento prazos art. 211 e 212 do R.I.

20/06/2017 - Recebido

07/08/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/08/2017 - Recebido

08/08/2017 - Publicado o Ofício n. 1.889/2017 no Diário Oficial Eletrônico n. 22.234

08/08/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/08/2017 - Recebido

09/08/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/08/2017 - Recebido

09/08/2017 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

09/08/2017 - Recebido

19/09/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Nelson Leal

19/03/2019 - Devolvido sem Parecer

19/03/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim

14/11/2019 - Parecer do(a) Dep. Vítor Bonfim FAVORÁVEL

19/11/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

19/11/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/11/2019 - Recebido

19/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/11/2019 - Recebido

20/11/2019 - Publicado o Parecer e o PDL- 2.508/19 no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.787

20/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/11/2019 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral