15/02/2018 - Protocolo n. 102/2018

19/02/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/02/2018 - Recebido

20/02/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.360

20/02/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/02/2018 - Recebido

20/02/2018 - Autuado

16/04/2018 - Encaminhado ao TCE

13/06/2018 - Devolvido pelo TCE com Relatório e Parecer Prévio

13/06/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

13/06/2018 - Recebido

14/06/2018 - Publicado o Relatório e o Parecer Prévio no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 22.437

14/06/2018 - Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para cumprimento dos prazos artigos 211 e 212 do RI.

14/06/2018 - Recebido

03/07/2018 - Encaminhado ao Departamento de Atos Oficiais

03/07/2018 - Recebido

04/07/2018 - Publicado o Ofício 1.984/2018 no Diário Oficial Eletrônico nº 22.449

04/07/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/07/2018 - Recebido

10/07/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/07/2018 - Recebido

10/07/2018 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

10/07/2018 - Recebido

04/12/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo Lula

06/08/2019 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo Lula FAVORÁVEL

26/11/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/11/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/11/2019 - Recebido

26/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/11/2019 - Recebido

27/11/2019 - Publicado o parecer e o Projeto de Decreto Legislativo n° 2.509/2019 no Diário Oficial n. 22.792

27/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/11/2019 - Recebido

01/06/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral (OFÍCIO + 2 ANEXOS)