14/02/2019 - Protocolo n. 318/2019

14/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/02/2019 - Recebido

15/02/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.603

15/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/02/2019 - Recebido

15/02/2019 - Autuado

15/04/2019 - Encaminhado ao TCE

12/06/2019 - Devolvido pelo TCE com Relatório e Parecer Prévio

12/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/06/2019 - Recebido

13/06/2019 - Publicada a Proposição e o Parecer Prévio (OF. n. 2.095/2019, do Tribunal de Contas do Estado) no Diário Oficial Eletrônico n. 22.680

13/06/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral da Mesa para cumprimento dos prazos - artigos 211 e 212 do R.I.

13/06/2019 - Recebido

26/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/06/2019 - Recebido

27/06/2019 - Republicada a Proposição (OF. 2.095/2019) no Diário Oficial Eletrônico n. 22.687 após o cumprimento dos prazos estabelecidos nos artigos 211 e 212 do R.I.

27/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/06/2019 - Recebido

01/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/08/2019 - Recebido

01/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

01/08/2019 - Recebido

06/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Cocá

18/11/2019 - Parecer do(a) Dep. Zé Cocá FAVORÁVEL

26/11/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/11/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/11/2019 - Recebido

26/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/11/2019 - Recebido

27/11/2019 - Publicado o parecer e o Projeto de Decreto Legislativo n° 2.510/2019 no Diário Oficial n. 22.792

27/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/11/2019 - Recebido

01/06/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral (OFÍCIO + 1 ANEXO)