19/08/2020 - Protocolo n. 1640/2020

19/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/08/2020 - Recebido

20/08/2020 - Publicado no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.970

20/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/08/2020 - Recebido

21/07/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/07/2021 - Recebido

22/07/2021 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

22/07/2021 - Recebido

22/07/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Tiago Correia

20/12/2021 - Parecer do(a) Dep. Tiago Correia FAVORÁVEL

17/11/2022 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/11/2022 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/11/2022 - Recebido

17/11/2022 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/11/2022 - Recebido

18/11/2022 - Publicado o parecer da CFOFC no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.520.

18/11/2022 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/11/2022 - Recebido

22/11/2022 - Incluído na Ordem do Dia

22/11/2022 - Em Discussão Única e Votação

22/11/2022 - Encaminhado à  Plenário

22/11/2022 - Recebido

22/11/2022 - Aprovado(a) em discussão Única

22/11/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

22/11/2022 - Recebido

22/11/2022 - Expedido Ofício n° 1959/2022

01/12/2022 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/12/2022 - Recebido

12/05/2023 - Em fase de arquivamento.