04/06/2007 - Protocolo n. 1870/2007

04/06/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/06/2007 - Recebido

04/06/2007 - Autuado

06/06/2007 - Encaminhado à Comissão Diretora

06/06/2007 - Recebido

19/06/2007 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Simões

19/06/2007 - Parecer do(a) Dep. Luciano Simões pela APROVAÇÃO

19/06/2007 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/05/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

11/05/2011 - Recebido

31/01/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido