19/11/2019 - Protocolo n. 3535/2019

19/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/11/2019 - Recebido

20/11/2019 - Publicado o PDL no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.787

20/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/11/2019 - Recebido

20/11/2019 - Autuado

21/11/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 21/11/2019 até 04/12/2019

21/11/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/11/2019 - Recebido

21/11/2019 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

21/11/2019 - Recebido

05/12/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim

09/12/2019 - Parecer do(a) Dep. Vítor Bonfim FAVORÁVEL

10/12/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/12/2019 - Recebido

10/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/12/2019 - Recebido

11/12/2019 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.802

11/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/12/2019 - Recebido

16/12/2019 - Incluído na Ordem do Dia

16/12/2019 - Em Discussão Única e Votação

16/12/2019 - Encaminhado à  Plenário

16/12/2019 - Recebido

16/12/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

16/12/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

16/12/2019 - Recebido

16/12/2019 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2040

16/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/12/2019 - Recebido

18/12/2019 - Publicado o DL n° 2040, no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.807

18/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/12/2019 - Recebido

01/06/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral