26/11/2019 - Protocolo n. 3583/2019

26/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/11/2019 - Recebido

27/11/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.792

27/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/11/2019 - Recebido

27/11/2019 - Autuado

28/11/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 28/11/2019 até 11/12/2019

03/12/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/12/2019 - Recebido

04/12/2019 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

04/12/2019 - Recebido

03/03/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim

26/05/2021 - Parecer do(a) Dep. Vítor Bonfim FAVORÁVEL

01/06/2021 - Vista ao(s) Deputado(s) Tiago Correia

08/06/2021 - Voto Vistas do(a) Dep. Tiago Correia CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

08/06/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/06/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/06/2021 - Recebido

14/06/2021 - Encaminhado ao Departamento de Atos Oficiais

14/06/2021 - Recebido

15/06/2021 - Publicado o Parecer da Comissão de Finanças e o Voto em Separado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.172.

15/06/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/06/2021 - Recebido

15/06/2021 - Incluído na Ordem do Dia

15/06/2021 - Em Discussão Única e Votação

15/06/2021 - Encaminhado à  Plenário

15/06/2021 - Recebido

15/06/2021 - Aprovado(a) em discussão Única (com 59 parlamentares presentes, houve uma abstenção, 37 votos favoráveis e 12 contrários à aprovação)

15/06/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

15/06/2021 - Recebido

15/06/2021 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2467 DE 15 de junho de 2021

15/06/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/06/2021 - Recebido

16/06/2021 - Republicado o Voto em Separado ao PDL nº 2509 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.173

16/06/2021 - Publicado o Decreto Legislativo nº 2467, de 15/6/2021, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.173.

16/06/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/06/2021 - Recebido

01/06/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral