21/03/2020 - Protocolo n. 463/2020

21/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

21/03/2020 - Recebido

22/03/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.865

23/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/03/2020 - Recebido

23/03/2020 - Autuado

23/03/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

23/03/2020 - Encaminhado à  Plenário

23/03/2020 - Recebido

23/03/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

23/03/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim

23/03/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

23/03/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/06/2020 - Recebido

23/03/2020 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2041

23/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/03/2020 - Recebido

24/03/2020 - Publicado o Decreto Legislativo n. 2041 no Diário Oficial n. 22.866

24/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/03/2020 - Recebido