DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PDL/2.513/2020
Nº Proposição: PDL/2.513/2020

Autor: Nelson Leal

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 21/03/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito do Município de Salvador, encaminhada por meio da Mensagem nº 5.220 de 21 de março de 2020.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

21/03/2020 - Protocolo n. 464/2020

21/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

21/03/2020 - Recebido

22/03/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.865

23/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/03/2020 - Recebido

23/03/2020 - Autuado

23/03/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

23/03/2020 - Encaminhado à  Plenário

23/03/2020 - Recebido

23/03/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

23/03/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Alan Sanches

23/03/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

23/03/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/03/2020 - Recebido

23/03/2020 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2042

23/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/03/2020 - Recebido

24/03/2020 - Publicado o Decreto Legislativo n. 2042 no Diário Oficial n. 22.866

24/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/03/2020 - Recebido


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