27/03/2020 - Protocolo n. 491/2020

27/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/03/2020 - Recebido

28/03/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.870

30/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/03/2020 - Recebido

30/03/2020 - Autuado

30/03/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

30/03/2020 - Encaminhado à  Plenário

01/04/2020 - Recebido

01/04/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

01/04/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

01/04/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

01/04/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

01/04/2020 - Recebido

01/04/2020 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2044

01/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/04/2020 - Recebido

02/04/2020 - Publicado o Decreto Legislativo n. 2044 no Diário Oficial n. 22.873

02/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/04/2020 - Recebido