14/04/2020 - Protocolo n. 2864/2020

14/04/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

14/04/2020 - Encaminhado à  Plenário

14/04/2020 - Recebido

14/04/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

14/04/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim

14/04/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

14/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/04/2020 - Recebido

15/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.883

15/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/04/2020 - Recebido

15/04/2020 - Autuado

15/04/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

22/12/2020 - Recebido

15/04/2020 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2291

15/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/04/2020 - Recebido

16/04/2020 - Publicado o Decreto Legislativo n. 2291 no Diário Oficial n. 22.884

16/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/04/2020 - Recebido