16/04/2020 - Protocolo n. 2921/2020

16/04/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

16/04/2020 - Encaminhado à  Plenário

16/04/2020 - Recebido

16/04/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

16/04/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Zé Cocá

16/04/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

16/04/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

16/04/2020 - Recebido

16/04/2020 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2351

16/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

16/04/2020 - Recebido

17/04/2020 - Publicada a Proposição e o Decreto Legislativo n. 2351 no Diário Oficial n. 22.885

17/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/04/2020 - Recebido