Quinta-feira , 27 de Janeiro de 2022

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PDL/2.886/2020
Nº Proposição: PDL/2.886/2020

Autor: Niltinho

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 23/04/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Taperoá, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.514/2020.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

12/11/2020 - Protocolo n. 2986/2020

24/11/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

24/11/2020 - Encaminhado à  Plenário

24/11/2020 - Recebido

24/11/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

25/11/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pela Dep. Paulo Câmara

25/11/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

25/11/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

02/12/2020 - Recebido

03/12/2020 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2412

07/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/12/2020 - Recebido

08/12/2020 - Publicada a Proposição e o Decreto Legislativo n. 2412 no Diário Oficial n. 22.889

08/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/05/2021 - Recebido


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