18/08/2020 - Protocolo n. 3019/2020

18/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/08/2020 - Recebido

19/08/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.969

19/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/08/2020 - Recebido

19/08/2020 - Autuado

19/08/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

19/08/2020 - Encaminhado à  Plenário

27/08/2020 - Recebido

27/08/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

27/08/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim

27/08/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

27/08/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

27/08/2020 - Recebido

27/08/2020 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2449

27/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/08/2020 - Recebido

28/08/2020 - Publicado o Decreto Legislativo n. 2449 no Diário Oficial n. 22.976

31/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

31/08/2020 - Recebido