11/01/2021 - Protocolo n. 63/2021

18/01/2021 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

18/01/2021 - Encaminhado à  Plenário

18/01/2021 - Recebido

18/01/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

18/01/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto

18/01/2021 - Aprovado(a) em discussão Única

18/01/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

18/01/2021 - Recebido

18/01/2021 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2454

18/01/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/01/2021 - Recebido

19/01/2021 - Publicados a Proposição e o Decreto Legislativo n. 2454 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.070

19/01/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/01/2021 - Recebido