15/02/2017 - Protocolo n. 187/2017

15/02/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/02/2017 - Recebido

16/02/2017 - Publicada a PEC nº 150/2017 no Diário Oficial Eletrônico n. 22.121

16/02/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/02/2017 - Recebido

16/02/2017 - Autuado

17/02/2017 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/02/2017 até 08/03/2017

17/02/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/02/2017 - Recebido

17/02/2017 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

17/02/2017 - Recebido

28/03/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Joseildo Ramos

03/04/2017 - Devolvido com parecer.

03/04/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/04/2017 - Recebido

03/04/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/04/2017 - Recebido

05/04/2017 - Incluído na Ordem do Dia

05/04/2017 - Em 1ª Discussão e Votação

05/04/2017 - Encaminhado à  Plenário

05/04/2017 - Recebido

05/04/2017 - Parecer verbal, favorável pela CCJ, relatado pelo Dep.Joseildo Ramos

05/04/2017 - Aprovado(a) em 1ª discussão

05/04/2017 - Aprovado(a) em 2ª discussão

05/04/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

05/04/2017 - Recebido

05/04/2017 - Promulgada a Emenda Constitucional nº 24

05/04/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/04/2017 - Recebido

06/04/2017 - Publicado a Emenda Constitucional nº 24 no Diário Oficial Eletrônico n. 22.152

06/04/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/04/2017 - Recebido

25/11/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral