29/11/2018 - Protocolo n. 1712/2018

29/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/11/2018 - Recebido

30/11/2018 - Publicado no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.551

30/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/11/2018 - Recebido

30/11/2018 - Autuado

04/12/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 04/12/2018 até 17/12/2018

04/12/2018 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário

05/12/2018 - Entrada na Pauta para Apresentação de Emendas até 11/12/2018 às 12h

05/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/12/2018 - Recebido

05/12/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

05/12/2018 - Recebido

11/12/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Antônio Henrique Jr.

11/12/2018 - Parecer do(a) Dep. Antônio Henrique Jr. FAVORÁVEL

13/12/2018 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator Com Emenda

13/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/12/2018 - Recebido

13/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/12/2018 - Recebido

14/12/2018 - Publicado o parecer PEC n° 154/2018 no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.561

14/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/12/2018 - Recebido

17/12/2018 - Incluído na Ordem do Dia

17/12/2018 - Em 1ª Discussão e Votação

17/12/2018 - Encaminhado à  Plenário

17/12/2018 - Recebido

18/12/2018 - Aditamento ao Parecer relatado pelo Dep. Antônio Henrique Junior - Substitutivo

18/12/2018 - Aprovado(a) em 1ª discussão

19/12/2018 - Aprovado(a) em 2ª discussão

19/12/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

19/12/2018 - Recebido

19/12/2018 - Promulgada a Emenda Constitucional nº 25

20/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

20/12/2018 - Recebido

21/12/2018 - Publicada a Emenda Constitucional n° 25 de 19/12/2018 no Diário Oficial Eletrônico n. 22.566

21/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/06/2022 - Recebido

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral