Sexta-feira 27 de Fevereiro de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PEC/156/2019
Nº Proposição: PEC/156/2019

Autor: Fabrício Falcão

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 28/11/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Acrescenta o inciso XXXIV ao art. 41 da Constituição do Estado da Bahia.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

28/11/2019 - Protocolo n. 3624/2019


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