14/01/2020 - Protocolo n. 69/2020

14/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/01/2020 - Recebido

15/01/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.820

15/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/01/2020 - Recebido

15/01/2020 - Autuado

16/01/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/01/2020 até 29/01/2020

16/01/2020 - Convocação extraordinária conforme Ofício nº 2.119/2020

16/01/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/01/2020 - Recebido

16/01/2020 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

16/01/2020 - Recebido

20/01/2020 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário

24/01/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim

24/01/2020 - Parecer do(a) Dep. Vítor Bonfim FAVORÁVEL com emenda(s)

28/01/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/01/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/01/2020 - Recebido

30/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/01/2020 - Recebido

30/01/2020 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.831 - Suplemento

30/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/01/2020 - Recebido

31/01/2020 - Incluído na Ordem do Dia

31/01/2020 - Em 1ª Discussão e Votação

31/01/2020 - Encaminhado à  Plenário

31/01/2020 - Recebido

31/01/2020 - Aprovado(a) em 1ª discussão

31/01/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

31/01/2020 - Aprovado(a) em 2ª discussão

31/01/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

31/01/2020 - Recebido

31/01/2020 - Promulgada a Emenda Constitucional nº 26

31/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

31/01/2020 - Recebido

01/02/2020 - Publicada a Emenda Constitucional nº 26 de 31/01/2020 no Diário Oficial Eletrônico n. 22.833

03/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/02/2020 - Recebido

04/02/2020 - Em fase de arquivamento.