18/05/2006 - Protocolo n. 918/2006

25/05/2006 - Autuação e Cadastro

30/05/2006 - Distribuição dos Avulsos

30/05/2006 - Em pauta

01/02/2007 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2007 - Encaminhado à Seção de Arquivo Geral

01/02/2007 - Recebido

01/02/2007 - Arquivado.

01/02/2007 - Desarquivado

12/03/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

13/03/2007 - Recebido

20/03/2007 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/03/2007 até 04/04/2007

21/03/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

22/03/2007 - Recebido

24/04/2007 - Anexou-se os Pls nº 15.941/07, do Dep. Júnior Magalhães e o PL 15.971/2007, do Dep. Euclides Fernandes, conforme Req. 6124/2007

22/05/2007 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/05/2007 - Recebido

22/05/2007 - Distribuido ao Relator Dep. Arthur Oliveira Maia

13/06/2007 - Parecer do(a) Dep. Arthur Oliveira Maia FAVORÁVEL

02/10/2007 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/10/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

02/10/2007 - Recebido

02/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

02/10/2007 - Recebido

03/10/2007 - Publicado parecer no Diário Oficial n. 19.526

03/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/10/2007 - Recebido

03/10/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

04/10/2007 - Recebido

04/10/2007 - Encaminhado à Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

04/10/2007 - Recebido

09/10/2007 - Distribuido ao Relator Dep. Ângela Sousa

26/10/2007 - Parecer do(a) Dep. Ângela Sousa FAVORÁVEL

26/10/2007 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/03/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

25/03/2008 - Recebido

25/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

25/03/2008 - Recebido

26/03/2008 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 19.659

26/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/03/2008 - Recebido

26/03/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

26/03/2008 - Recebido

26/03/2008 - Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

26/03/2008 - Recebido

01/04/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

18/04/2008 - Parecer do(a) Dep. Euclides Fernandes FAVORÁVEL

01/07/2008 - Vista ao(s) Deputado(s) Maria Luiza

07/07/2008 - Voto Vistas do(a) Dep. Maria Luiza FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

02/12/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

02/12/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Maria Luiza

02/12/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

02/12/2008 - Recebido

05/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

05/12/2008 - Recebido

07/12/2008 - Publicado o Parecer da Comissão de Educação. no Diário do Legislativo nº 19.868

09/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

09/12/2008 - Recebido

09/12/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

09/12/2008 - Recebido

09/12/2008 - Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

09/12/2008 - Recebido

31/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Yulo Oiticica

16/06/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

16/06/2009 - Recebido

16/06/2009 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

16/06/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

16/06/2009 - Recebido

16/06/2009 - Encaminhado à Plenário

16/06/2009 - Recebido

16/06/2009 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Bira Corôa

16/06/2009 - Aprovado(a) em 1ª discussão

16/06/2009 - Aprovado(a) em 2ª discussão

17/06/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

18/06/2009 - Recebido

06/07/2009 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

15/07/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

15/07/2009 - Recebido

07/08/2009 - Sancionada a Lei nº 11.608/2009, publ. no D.O. de 08/08/2009

27/05/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

28/05/2013 - Recebido

28/05/2013 - Arquivado.