08/03/2007 - Protocolo n. 346/2007

09/03/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

09/03/2007 - Recebido

10/03/2007 - Publicado no Diário Oficial n. 19.360

12/03/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

12/03/2007 - Recebido

13/03/2007 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/03/07 até 26/03/07

13/03/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

12/07/2007 - Recebido

13/03/2007 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/03/2007 - Recebido

22/05/2007 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Rangel

22/05/2007 - Parecer do(a) Dep. Paulo Rangel FAVORÁVEL

06/11/2007 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/11/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

06/11/2007 - Recebido

06/11/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

06/11/2007 - Recebido

07/11/2007 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 19.552

07/11/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

07/11/2007 - Recebido

07/11/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

08/11/2007 - Recebido

08/11/2007 - Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

08/11/2007 - Recebido

27/11/2007 - Distribuido ao Relator Dep. Bira Coroa

01/02/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/02/2011 - Recebido

01/02/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

21/02/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

01/02/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquivado.

19/04/2011 - Desarquivado

19/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/04/2011 - Recebido

14/06/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/06/2011 até 29/06/2011

29/06/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/06/2011 - Recebido

29/06/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2011 - Recebido

03/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Sandro Régis

31/01/2013 - Devolvido sem Parecer

15/03/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

02/08/2013 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas FAVORÁVEL

17/12/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

17/12/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/12/2013 - Recebido

17/12/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/12/2013 - Recebido

18/12/2013 - Publicado o Parecer no Diário Oficial nº 21.314

18/12/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/12/2013 - Recebido

19/12/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/12/2013 - Recebido

26/12/2013 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

26/12/2013 - Recebido

20/05/2014 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

07/01/2015 - Devolvido sem Parecer

08/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

26/03/2015 - Desarquivado

26/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/03/2015 - Recebido

08/04/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 08/04/2015 até 23/04/2015

08/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/04/2015 - Recebido

08/04/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

08/04/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

18/05/2015 - Recebido

26/05/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Herzem Gusmão

10/06/2015 - Parecer do(a) Dep. Herzem Gusmão FAVORÁVEL

17/11/2015 - Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

17/11/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/11/2015 - Recebido

18/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/11/2015 - Recebido

19/11/2015 - Publicado o parecer ao PL nº.15.968 no Diário Oficial n. 21.820

19/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/11/2015 - Recebido

19/11/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/11/2015 - Recebido

19/11/2015 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

19/11/2015 - Recebido

02/03/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Bobô

30/01/2019 - Devolvido sem Parecer

30/01/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

31/01/2019 - Recebido

31/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

31/01/2019 - Recebido

21/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 21/02/2019 até 12/03/2019

12/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2019 - Recebido

04/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/04/2019 - Recebido

05/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

05/04/2019 - Recebido

09/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Diego Coronel

17/09/2019 - Parecer do(a) Dep. Diego Coronel FAVORÁVEL

05/11/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/11/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/11/2019 - Recebido

05/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/11/2019 - Recebido

06/11/2019 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.778

06/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/11/2019 - Recebido

12/11/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/11/2019 - Recebido

12/11/2019 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

13/11/2019 - Recebido

03/12/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Jacó Lula da Silva

13/01/2023 - Devolvido sem Parecer

13/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/01/2023 - Recebido

16/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/03/2023 - Recebido

06/03/2023 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 06/03/2023 até 17/03/2023

06/03/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/03/2023 - Recebido

09/03/2023 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

09/03/2023 - Recebido

28/03/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Penalva

18/04/2023 - Parecer do(a) Dep. Penalva FAVORÁVEL

25/04/2023 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/04/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/04/2023 - Recebido

25/04/2023 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

25/04/2023 - Recebido

26/04/2023 - Publicado o Parecer da Comissão de Educação no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.627.

26/04/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/04/2023 - Recebido

26/04/2023 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

26/04/2023 - Recebido

23/05/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Hassan

12/07/2023 - Parecer do(a) Dep. Hassan FAVORÁVEL

12/09/2023 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/09/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/09/2023 - Recebido

12/09/2023 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/09/2023 - Recebido

13/09/2023 - Publicado o Parecer da Comissão de Finanças, e Orçamento no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.722.

13/09/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/09/2023 - Recebido