22/03/2007 - Protocolo n. 604/2007

27/03/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

27/03/2007 - Recebido

28/03/2007 - Publicado no Diário Oficial n. 19.375

28/03/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

28/03/2007 - Recebido

28/03/2007 - Recebido

28/03/2007 - Autuado

28/03/2007 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 28/03/07 até 12/04/07

30/03/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

30/03/2007 - Recebido

14/08/2007 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/08/2007 - Recebido

14/08/2007 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

29/08/2007 - Parecer do(a) Dep. Euclides Fernandes FAVORÁVEL

01/04/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/04/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

01/04/2008 - Recebido

01/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

02/04/2008 - Recebido

03/04/2008 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 19.666

03/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/04/2008 - Recebido

03/04/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

03/04/2008 - Recebido

07/04/2008 - Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

07/04/2008 - Recebido

22/04/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Heraldo Rocha

20/05/2008 - Parecer do(a) Dep. Heraldo Rocha FAVORÁVEL

01/07/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/07/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

01/07/2008 - Recebido

01/07/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

01/07/2008 - Recebido

02/07/2008 - Publicado o parecer da Com. Educ, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público no Diário Oficial n. 19.734

03/07/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/07/2008 - Recebido

04/07/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

04/07/2008 - Recebido

04/07/2008 - Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

04/07/2008 - Recebido

19/08/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Yulo Oiticica

16/10/2008 - Parecer do(a) Dep. Yulo Oiticica CONTRÁRIO

02/12/2008 - Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Câmera

28/01/2011 - Devolvido sem Parecer

31/01/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

31/01/2011 - Recebido

31/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

31/01/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

01/02/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquivado.