DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./16.277/2007
Nº Proposição: PL./16.277/2007

Autor: Euclides Fernandes

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/05/2007
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à  Defensoria .
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

29/05/2007 - Protocolo n. 1674/2007

29/05/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

29/05/2007 - Recebido

30/05/2007 - Publicado no Diário Oficial n. 19.424

30/05/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/05/2007 - Recebido

30/05/2007 - Autuado

30/05/2007 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 31/05/07 até 15/06/07

31/05/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

31/05/2007 - Recebido

19/09/2007 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/09/2007 - Recebido

15/06/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Gilberto Brito

27/01/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/01/2011 - Recebido

27/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

31/01/2011 - Recebido

09/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

09/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

18/04/2011 - Recebido

19/04/2011 - Arquivado.

19/04/2011 - Desarquivado

19/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/04/2011 - Recebido

07/06/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/06/2011 até 29/06/2011

29/06/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/06/2011 - Recebido

29/06/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2011 - Recebido

03/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Azi

09/05/2013 - Devolvido sem Parecer

12/11/2014 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

12/11/2014 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas FAVORÁVEL. Em 03/11/2014 anexou-se o PL 20.901/14, conf. req. 8.209/14.

22/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/01/2015 - Recebido

23/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/01/2015 - Recebido

06/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

06/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

07/04/2015 - Recebido

07/04/2015 - Arquivado.

07/04/2015 - Desarquivado

07/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/04/2015 - Recebido

13/04/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/04/2015 até 30/04/2015

15/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/04/2015 - Recebido

15/04/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

16/04/2015 - Recebido

27/08/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Rangel

16/03/2017 - Devolvido sem Parecer

29/03/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

26/04/2017 - Encaminhado ao Núcleo Jurídico.

22/02/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

18/05/2018 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos CONTRÁRIO

14/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/02/2019 - Recebido

15/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/02/2019 - Recebido

20/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 21/02/2019 até 12/03/2019

12/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2019 - Recebido


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