DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./16.282/2007
Nº Proposição: PL./16.282/2007

Autor: Luiz Argôlo

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/05/2007
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a proibição de empresas operadoras de telefonia celular, impor limite temporal para utilização de cartões pré-pagos no âmbito do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão Defesa do Consumidor
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
ARQUIVOS VINCULADOS
TRAMITAÇÃO

29/05/2007 - Protocolo n. 1688/2007

29/05/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

29/05/2007 - Recebido

30/05/2007 - Publicado no Diário Oficial n. 19.424

30/05/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/05/2007 - Recebido

30/05/2007 - Autuado

30/05/2007 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 31/05/07 até 15/06/07

31/05/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

31/05/2007 - Anexado ao PL nº 14396/2005- Dep. Álvaro Gomes em 05/06/2007, conforme RQ 6188/2007

19/09/2007 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/09/2007 - Recebido

30/12/2010 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/12/2010 - Recebido

30/12/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/01/2011 - Recebido

07/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

07/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

07/06/2011 - Recebido

07/06/2011 - Arquivado.


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