DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./16.283/2007
Nº Proposição: PL./16.283/2007

Autor: Leur Lomanto Júnior

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/05/2007
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação e distribuição de folhetos explicativos e cartazes, de esclarecimentos para a população sobre gordura trans em cidades de todo território baiano e dá outras providências
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
TRAMITAÇÃO

29/05/2007 - Protocolo n. 1689/2007

29/05/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

29/05/2007 - Recebido

30/05/2007 - Publicado no Diário Oficial n. 19.424

30/05/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/05/2007 - Recebido

30/05/2007 - Autuado

30/05/2007 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 31/05/07 até 15/06/07

31/05/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

31/05/2007 - Recebido

19/09/2007 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/09/2007 - Recebido

15/02/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/02/2011 - Recebido

15/02/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

16/02/2011 - Recebido

16/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

16/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

01/06/2011 - Recebido

01/06/2011 - Arquivado.


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