DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./16.284/2007
Nº Proposição: PL./16.284/2007

Autor: Roberto Muniz

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/05/2007
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Concede PASSE LIVRE as Pessoas com Deficiência no Transporte Coletivo Intermunicipal do Estado da Bahia. A ASSEMBLà‰IA LEGISLATIVA DECRETA:
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

29/05/2007 - Protocolo n. 1691/2007

31/05/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

31/05/2007 - Recebido

01/06/2007 - Publicado no Diário Oficial n. 19.426

01/06/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

01/06/2007 - Recebido

01/06/2007 - Autuado

04/06/2007 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 04/06/07 até 19/06/07

04/06/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

04/06/2007 - Recebido

19/09/2007 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/09/2007 - Recebido

29/04/2008 - Anexou-se o PL Nº 16.578/07, conforme RQ n.º 6461/2008

08/09/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Álvaro Gomes

08/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Álvaro Gomes FAVORÁVEL

20/05/2010 - Vistas ao Dep. Gildásio Penedo Filho. devolvido pedido de vista em 15/09/2009

20/05/2010 - Vista ao(s) Deputado(s)Luiz Augusto. Devolvido pedido de vista em 16/12/2010

15/02/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/02/2011 - Recebido

15/02/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/02/2011 - Recebido

17/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

17/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

16/05/2011 - Recebido

16/05/2011 - Arquivado.


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