DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./16.285/2007
Nº Proposição: PL./16.285/2007

Autor: Eliedson Ferreira

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/05/2007
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de 10% (dez por cento) para aposentados e trabalhadores em processo de aposentadoria, das vagas nos cursos de qualificação profissional ministrados pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
TRAMITAÇÃO

29/05/2007 - Protocolo n. 1694/2007

31/05/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

31/05/2007 - Recebido

01/06/2007 - Publicado no Diário Oficial n. 19.426

01/06/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

01/06/2007 - Recebido

01/06/2007 - Autuado

01/06/2007 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 04/06/07 até 19/06/07

04/06/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

04/06/2007 - Recebido

19/09/2007 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/09/2007 - Recebido

09/07/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

04/11/2010 - Devolvido sem Parecer

04/01/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/01/2011 - Recebido

06/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/01/2011 - Recebido

09/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

09/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

23/05/2011 - Recebido

23/05/2011 - Arquivado.


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