DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./16.286/2007
Nº Proposição: PL./16.286/2007

Autor: Mesa Diretora

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/05/2007
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e temporário e dos proventos de aposentadoria da Assembléia Legislativa, na forma que indica, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
Autografo:
TRAMITAÇÃO

29/05/2007 - Protocolo n. 1723/2007

30/05/2007 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

30/05/2007 - Encaminhado à Plenário

30/05/2007 - Recebido

30/05/2007 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

30/05/2007 - Parecer verbal, favorável, das Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Gilberto Brito

30/05/2007 - Aprovado(a) em 1ª discussão

30/05/2007 - Aprovado(a) em 2ª discussão

30/05/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

30/05/2007 - Recebido

30/05/2007 - Publicado no Diário Oficial n. 19.424

30/05/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/05/2007 - Recebido

30/05/2007 - Autuado.

30/05/2007 - Encaminhado à Seção de Expediente

30/05/2007 - Recebido

30/05/2007 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

04/06/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/06/2007 - Recebido

25/08/2008 - Sancionada a Lei nº 10.644/07, publ. no D.O. 13/06/2007

29/10/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

05/12/2012 - Recebido

10/12/2012 - Arquivado.


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