11/06/2007 - Protocolo n. 1967/2007

13/06/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

13/06/2007 - Recebido

14/06/2007 - Publicado no Diário Oficial n. 19.434

14/06/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/06/2007 - Recebido

14/06/2007 - Autuado

15/06/2007 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/06/07 até 28/06/07

15/06/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

15/06/2007 - Recebido

15/06/2007 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/06/2007 - Recebido

19/11/2007 - Distribuido ao Relator Dep. Fátima Nunes

24/04/2008 - Devolvido sem Parecer

26/04/2010 - Redistribuído a Dep. Fátima Nunes

10/11/2010 - Devolvido sem Parecer

06/01/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/01/2011 - Recebido

06/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/01/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

01/02/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquivado.

19/04/2011 - Desarquivado

19/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/04/2011 - Recebido

14/06/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/06/2011 até 29/06/2011

29/06/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/06/2011 - Recebido

29/06/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2011 - Recebido

03/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

08/01/2015 - Devolvido sem Parecer

08/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

13/04/2015 - Desarquivado

13/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/04/2015 - Recebido

15/04/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/04/2015 até 30/04/2015

15/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/04/2015 - Recebido

15/04/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

16/04/2015 - Recebido

27/08/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Pablo Barrozo

25/10/2017 - Parecer do(a) Dep. Pablo Barrozo FAVORÁVEL

28/11/2017 - Vistas ao Dep. Roberto Carlos

03/04/2018 - Devolvido o Voto Vista sem o Voto

15/05/2018 - Em Reunião da Comissão Aprovado por Unanimidade o Párecer FAVORÁVEL do Relator

15/05/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/05/2018 - Recebido

15/05/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/05/2018 - Recebido

16/05/2018 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.418

16/05/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/05/2018 - Recebido

17/05/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/05/2018 - Recebido

17/05/2018 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

17/05/2018 - Recebido

15/01/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/01/2019 - Recebido

15/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/01/2019 - Recebido

25/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/02/2019 até 14/03/2019

13/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/03/2019 - Recebido

25/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

25/03/2019 - Recebido

03/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

04/04/2019 - Recebido

16/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Fabíola Mansur

13/01/2023 - Devolvido sem Parecer

13/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/01/2023 - Recebido

16/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/03/2023 - Recebido

07/03/2023 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/03/2023 até 20/03/2023

07/03/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/03/2023 - Recebido

09/03/2023 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

09/03/2023 - Recebido

28/03/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Olívia Santana

17/04/2023 - Parecer do(a) Dep. Olívia Santana FAVORÁVEL

25/04/2023 - Vista ao(s) Deputado(s) Fabíola Mansur

26/04/2023 - Voto Vistas do(a) Dep. Fabíola Mansur FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

01/08/2023 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Fabíola Mansur

01/08/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/08/2023 - Recebido

01/08/2023 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/08/2023 - Recebido

02/08/2023 - Publicado o Parecer da Comissão de Educação no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.693.

02/08/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/08/2023 - Recebido

02/08/2023 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

02/08/2023 - Recebido

24/10/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

20/12/2023 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL