22/04/2008 - Protocolo n. 808/2008

23/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

23/04/2008 - Recebido

24/04/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.683

24/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

24/04/2008 - Recebido

24/04/2008 - Autuado

25/04/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/4/2008 até 12/5/2008

25/04/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

28/04/2008 - Recebido

01/07/2008 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

01/07/2008 - Encaminhado à Plenário

01/07/2008 - Recebido

01/07/2008 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

01/07/2008 - Parecer verbal, favorável, pela CCJ, relatado pelo Dep. João Carlos Bacelar

01/07/2008 - Aprovado(a) em 1ª discussão

01/07/2008 - Aprovado(a) em 2ª discussão

01/07/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

07/07/2008 - Recebido

09/07/2008 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/08/2008 - Promulgada a Lei nº 11091

11/08/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

11/08/2008 - Recebido

12/08/2008 - Publicada a Lei nº 11.091, de 11 de agosto de 2008, no Diário do Legislativo nº 19.768

14/08/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

15/08/2008 - Recebido

14/03/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

08/04/2013 - Recebido

08/04/2013 - Arquivado.