DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./17.297/2008
Nº Proposição: PL./17.297/2008

Autor: Ângelo Coronel

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 12/06/2008
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de protetores de assentos descartáveis, duchas higiênicas, e sabonetes líquidos nas instalações sanitárias dos seguintes estabelecimentos comerciais: bares, restaurantes, boates, barracas de praia e shoppings centers, localizados no estado da Bahia, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

12/06/2008 - Protocolo n. 1277/2008

19/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

19/06/2008 - Recebido

20/06/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.726

20/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

20/06/2008 - Recebido

20/06/2008 - Autuado

25/06/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/6/2008 até 9/7/2008

04/08/2008 - Pauta prorrogada em função do recesso legislativo.

05/08/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 05/08/2008 até 12/08/2008

07/08/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

08/08/2008 - Recebido

10/03/2009 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2009 - Recebido

23/04/2009 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor.

28/04/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

28/04/2009 - Recebido

28/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

28/04/2009 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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