27/01/2009 - Protocolo n. 293/2009

27/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

27/01/2009 - Recebido

28/01/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.903

28/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

28/01/2009 - Recebido

28/01/2009 - Autuado

17/02/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/2/2009 até 6/3/2009

17/02/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

17/02/2009 - Recebido

18/02/2009 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

18/02/2009 - Encaminhado à Plenário

18/02/2009 - Recebido

18/02/2009 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Pedro Alcântara com emenda de Relator.

18/02/2009 - Aprovado(a) em discussão única

18/02/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

18/02/2009 - Recebido

19/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/02/2009 - Recebido

19/02/2009 - Sancionada a Lei nº 11.380/09, publ. no D.O. de 20/02/2009

12/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral