27/01/2009 - Protocolo n. 295/2009

27/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

27/01/2009 - Recebido

28/01/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.903

28/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

28/01/2009 - Recebido

28/01/2009 - Autuado

28/01/2009 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

28/01/2009 - Encaminhado à Plenário

28/01/2009 - Recebido

28/01/2009 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

28/01/2009 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Marizete Pereira em forma de Substitutivo

28/01/2009 - Aprovado(a) em discussão única

28/01/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

28/01/2009 - Recebido

03/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/02/2009 - Recebido

05/02/2009 - Sancionada a Lei nº 11.373/09, publ. no D.O. de 06/02/2009

09/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

09/08/2013 - Recebido

09/08/2013 - Arquivado.