27/01/2009 - Protocolo n. 297/2009

27/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

27/01/2009 - Recebido

28/01/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.903

28/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

28/01/2009 - Recebido

28/01/2009 - Autuado

28/01/2009 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

28/01/2009 - Encaminhado à Plenário

28/01/2009 - Recebido

28/01/2009 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

28/01/2009 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Paulo Câmera com acatamento de nova tabela

28/01/2009 - Aprovado(a) em discussão única

28/01/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

28/01/2009 - Recebido

29/01/2009 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

26/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/02/2009 - Recebido

26/02/2009 - Sancionada a Lei nº 11.379/09, publicada no D.O. de 27/02/09

09/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

09/08/2013 - Recebido

09/08/2013 - Arquivado.