18/02/2009 - Protocolo n. 409/2009

18/02/2009 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

18/02/2009 - Encaminhado à Plenário

18/02/2009 - Recebido

18/02/2009 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

18/02/2009 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. João Carlos Bacelar

18/02/2009 - Aprovado(a) em 1ª discussão

18/02/2009 - Aprovado(a) em 2ª discussão

18/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

18/02/2009 - Recebido

19/02/2009 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.922

19/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/02/2009 - Recebido

19/02/2009 - Autuado

19/02/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

19/02/2009 - Recebido

26/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/02/2009 - Recebido

26/02/2009 - Sancionada a Lei nº 11.382/09, publ. no D.O. de 27/02/2009

06/06/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

06/06/2013 - Recebido

06/06/2013 - Arquivado.