18/02/2009 - Protocolo n. 424/2009

18/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

18/02/2009 - Recebido

19/02/2009 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.922

19/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/02/2009 - Recebido

19/02/2009 - Autuado

26/02/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 26/2/2009 até 11/3/2009

26/02/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

26/02/2009 - Recebido

27/03/2009 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

27/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

27/03/2009 - Recebido

30/03/2009 - Incluído na Ordem do Dia

30/03/2009 - Em Discussão Única e Votação

30/03/2009 - Encaminhado à Plenário

30/03/2009 - Recebido

14/04/2009 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Nelson Leal

28/04/2009 - Aprovado(a) em discussão única

28/04/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

28/04/2009 - Recebido

12/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

12/05/2009 - Recebido

14/05/2009 - Sancionada a Lei nº 11.472/2009, publ. no D.O. de 15/05/2009

12/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral